Atualmente, a comunicação social está inundada de notícias referentes a um aumento do recurso ao crédito ao consumo, dando nota de que esta tendência de crescimento se mantém há 16 meses consecutivos. Este fenómeno, que parece anunciar o crédito ao consumo como acessível e a opção perfeita para um consumidor que se vê numa situação de necessidade ou apenas de tentação, aparenta ter razões que não se prendem apenas com o desejo de adquirir bens.

Com base no Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2008/48/CE, de 23 de abril, relativa a contratos de crédito aos consumidores, podemos definir estes como o contrato pelo qual um credor (pessoa singular ou coletiva no exercício da atividade comercial ou profissional) concede ou promete conceder a um consumidor um crédito sob a forma de diferimento de pagamento, mútuo, utilização de cartão de crédito, ou qualquer outro acordo de financiamento semelhante. Neste contexto, a figura da Taxa Anual de Encargos (TAEG) é central, constituindo um elemento obrigatório e relevante ao longo da fase pré-contratual e no próprio momento da celebração do contrato, pois permite ao consumidor comparar as propostas apresentadas por eventuais financiadores.

À primeira vista, parece que os portugueses recorrem ao crédito ao consumo apenas com a finalidade de adquirir algo valioso. Segundo dados do Banco de Portugal, bancos e financeiras concederam aos consumidores um montante recorde de 5,3 mil milhões de euros entre janeiro e julho, o que se traduz numa subida de 9% relativamente ao mesmo período do ano passado, destacando-se os empréstimos para satisfazer necessidades de maior valor, nomeadamente para compra de carro e lar. Observando estes números, podemos afirmar que os portugueses valorizam a compra de bens próprios duradouros (ter o seu próprio carro, o seu próprio lar), mas não deixa de ser preocupante a tendência que se está a criar: muitas famílias recorrem a empréstimos pois de outra forma não teriam capacidade de comprar bens de valor mais avultado.

Mas não só. Entre 2021 e 2023, Portugal viveu um período de forte inflação, provocado pelo pós-pandemia, mas principalmente pela guerra na Ucrânia, o que minou substancialmente o poder de compra das classes média e média baixa. O crédito ao consumo passou a ser visto como uma ferramenta quase inevitável para gerir a vida financeira diária das famílias, e não apenas associado à compra de bens mais valiosos, pois muitas destas se veem na situação de o seu rendimento não ser suficiente para suprir despesas correntes. Mesmo após este período, o poder de compra das famílias portuguesas não se alterou de forma significativa, sendo que os preços se mantiveram elevados e o aumento dos salários não se fez acompanhar.

Em Portugal ou em qualquer parte do mundo, em momentos de necessidade, as alternativas disponíveis tendem a parecer sempre mais apelativas. É neste contexto que o sistema financeiro se apresenta não só como uma solução, mas como promotor de algo que pode ser muito perigoso para os consumidores: as instituições financeiras apresentam o crédito ao consumo como simples e prático, como algo banalizado e não excecional, com grandes marcas a celebrar acordos com grandes superfícies para oferecer opções de crédito logo no momento da compra, sem nunca alertar para o risco de um endividamento descontrolado. O que tende a acontecer é que um consumidor em situação de necessidade vai, incentivado por todo este marketing agressivo, olhar para o crédito como a resolução para o seu problema de forma imediata, não ponderando as consequências futuras, acabando por se endividar (já estando previamente numa posição de fragilidade), o que pode levar a endividamentos sucessivos. Mas não nos podemos esquecer que, mesmo sem a necessidade financeira imediata, muitos recorrem ao crédito, aliciados pela oportunidade de satisfazer desejos de consumo.

Desta forma, é possível concluir que os portugueses estão de alguma forma dependentes do crédito ao consumo que, se antes era visto como um meio de sustento a uma cultura de consumo imediato e a um modo de vida moderno, como algo ocasional, hoje em dia é indispensável para a sobrevivência, o que diz muito sobre o estado de uma economia que força as famílias a endividarem-se para manter o seu nível de vida. Porém, não nos podemos esquecer que o crédito ao consumo também atua como motor do consumismo, deixando para trás a ideia de que é o trabalho e a disciplina que permitem alcançar conquistas deste tipo.

Não negando que a economia beneficia do aumento do consumo que é possível por meio de crédito, a ilusão criada por esta corrida ao mesmo tem razões e consequências por trás que não devem ser ignoradas.