NAVEGAR (ONLINE) É PRECISO, VIVER (OFFLINE) NÃO É PRECISO: o preenchimento dinâmico e descritivo do conteúdo da vulnerabilidade digital
A velocidade das transformações do mercado de consumo é, sem dúvidas, um dos maiores desafios do Direito do Consumidor. Especialmente pelos influxos da internet, desde a sua…
Alegações Ambientais e o Ecobranqueamento: a defesa dos direitos dos consumidores no âmbito da transição verde
Existe atualmente um crescente impacto da comunicação comercial com recurso a alegações ambientais que visam influenciar as decisões de compra do consumidor. Tornou-se banal depararmo-nos com referências…
Caso Fuhrmann‑2 – O Tribunal de Justiça volta a chutar para canto
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu, no passado dia 7 de abril, o acórdão do Caso Fuhrmann-2 (Processo C-249/21). Tal como no recente Caso…
Em busca de um conceito de consumidor vulnerável
O Programa do XXIII Governo Constitucional, apresentado e debatido no Parlamento nos dias 7 e 8 de abril de 2022, prevê a definição do Estatuto do Consumidor…
O Caso Tiketa e o alargamento do conceito de profissional ao intermediário
No dia 24 de fevereiro de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu um acórdão, no âmbito do Caso Tiketa (Processo C-536/20), que se…
Breve análise à proteção do consumidor em Timor-Leste
Após séculos de domínio colonial português e 24 anos de ocupação por parte da Indonésia, a primeira Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) entrou em vigor…
Análise ao Regime da Prevenção e Combate à Atividade Financeira Não Autorizada e Proteção dos Consumidores
Foi publicada, no passado dia 24 de novembro de 2021, a Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro, que veio estabelecer o regime de prevenção e combate…
The Implementation of the Directives 2019/771 and 2019/770 in the Italian Consumer Code
By Giovanna Capilli, Associate Professor of Private Law – San Raffaele University Rome The Italian legislator has implemented the Directives (EU) 2019/771 of the European Parliament and…
Quem pode escrever no Livro de Reclamações?
No final do ano transato, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) pronunciou-se sobre recurso de sentença que, mantendo decisões administrativas da ASAE, aplicou à sociedade arguida…
Categorias:
Autores:
Etiquetas:
Alojamento Local Arbitragem Big Data Big Tech Cláusulas abusivas Cláusulas contratuais gerais compras Comunicações eletrónicas Comércio eletrónico Conceito de consumidor Constituição consumo Consumo digital Conteúdos e serviços digitais Contrato celebrado à distância covid-19 Crédito ao consumo desconformidade do bem Digital Services Act direito de arrependimento Direitos dos consumidores Direitos humanos Direito à informação Energia elétrica Espetáculos artísticos Incumprimento do contrato Inteligência Artificial legislação de consumo Período de fidelização Plataformas digitais Preços proteção de dados Práticas Comerciais Desleais Publicidade RALC Redes Sociais Serviços financeiros Serviços públicos essenciais Sustentabilidade Turismo União Europeia Venda de bens de consumo Viagens organizadas Água Ética
