¿Basta con validar una compra para atribuirla al consumidor? Comentarios a la Casación N.º 3381-2024-Lima
Por Wendy Ledesma Orbegozo[1] Cuando una persona desconoce una compra realizada con su tarjeta de débito y/o crédito, la respuesta de la entidad financiera suele apoyarse en…
Who Decides When Your Thought Becomes a Message?
It is 2034. Two years ago, you had a brain-computer interface fitted, and it has since replaced your phone. You think of a sentence, and it’s delivered…
Sealed for competitiveness: Meta’s AI glasses and the derogation from end-user replaceability of batteries for wearable devices
By Anna D’Agostino One of the parameters of the ‘ease of repair and maintenance’, as provided by the Ecodesign for Sustainable Products Regulation (EU) 2024/1781, is the…
Jurisprudência dos Tribunais Superiores Portugueses: Recolha de Setembro de 2026
Nos últimos meses, o Supremo Tribunal de Justiça e os Tribunais da Relação proferiram diversos acórdãos de relevo em matéria de Direito do Consumo. Destacam-se, designadamente, acórdãos…
Review of the case law of the European Court of Justice: July and September 2026
July and September 2026 saw a number of relevant judgments from the Court of Justice of the European Union (CJEU) addressing important issues in consumer law. These…
Quando quem recomenda um produto não existe: IA, publicidade e o desafio da confiança do consumidor
Por Leonor Gambôa Machado & Lucas Battistello Espindola Em agosto de 2026, um vídeo promocional de lentes de contacto coloridas, protagonizado por Fang Taozi[1], uma “atriz” gerada…
E se o seu novo artista favorito no Spotify for, na verdade, IA?
Imagine descobrir que o novo artista que apareceu nas recomendações da sua plataforma de streaming, cujas músicas começou a ouvir regularmente, pode não ser uma pessoa humana.…
Transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica (TVDE) e o papel das plataformas à luz da Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto
A Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, altera o regime jurídico da atividade de TVDE, aprovado pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto. As novidades…
Entrevista a Raquel Brízida Castro
Em maio de 2026, estivemos à conversa com Raquel Brízida Castro, Vice-Presidente da ANACOM e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Europeia. Publica-se agora…