Mais questões sobre arbitragem de consumo – Ac. do TRP, de 28/01/2021
Ainda há poucos dias publicámos aqui um breve comentário a uma decisão jurisprudencial em matéria de arbitragem de consumo. Chamados à atenção pelo Dr. Carlos Filipe Costa…
Tribunal competente e fornecimento de água – Ac. do TRL, de 27/04/2021
A questão de saber que tribunais são competentes para as ações de cobrança de dívidas relativas ao contrato de fornecimento de água tem suscitado alguma discussão na…
Questões sobre arbitragem de consumo – Ac. do TRL, de 11/03/2021
No dia 11 de março de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) proferiu uma decisão muito relevante em matéria de arbitragem de consumo, no âmbito…
Inteligência Artificial – Recomendações universais da UNESCO em discussão
A UNESCO apresentou o draft da sua “Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence (AI)” que, a ser aprovado, será o primeiro instrumento normativo global sobre a…
O fim (tentado) da era das “letras pequeninas”
Já em vários textos deste Blog falámos do regime das cláusulas contratuais gerais enquanto instrumento de proteção do consumidor, contraente mais fraco, que merece ampla proteção nestas situações.…
O papel da propriedade industrial na proteção do consumidor
A propriedade industrial é uma área do direito da propriedade intelectual que visa “garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos…
Inteligência Artificial – Regulamento(s) e Plano coordenado da União Europeia
A Comissão Europeia, conforme se previa e noticiava neste blog, anunciou ontem um novo pacote legislativo que contém uma Proposta de Regulamento relativo à Inteligência Artificial (IA),…
Por uma arbitragem de consumo mais verde (e mais eficiente para consumidores e empresas)
Por Joana Campos Carvalho e Jorge Morais Carvalho Está em curso a nível internacional uma campanha para tornar as arbitragens mais verdes (Campaign for Greener Arbitrations). Esta…
A Clubhouse e a privacidade dos utilizadores
A nova rede social Clubhouse é já bastante conhecida entre o público, tendo chegado a Portugal no início deste ano. A sua popularidade eclodiu após ter sido…
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