A Transparência de Conteúdos Gerados por AI e Chatbots (Parte 2): Artigo 50.º do Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act)
O Regulamento (EU) 2024/1689 (AI Act) é o principal diploma europeu que regula a disponibilização de sistemas de AI no mercado e a sua utilização. O regulamento…
Transparência de Conteúdos Gerados por AI e Chatbots (Parte 1): Informação Material para os Consumidores
Um curto vídeo de Haaland, o “grande” ponta-de-lança norueguês, a assustar-se com o seu próprio reflexo enquanto come num restaurante pode suscitar várias reações: risos, admiração e,…
A Declaração Especial de Valor no transporte aéreo
Sempre que viaja de avião, o passageiro pode efetuar uma Declaração Especial de Valor (DEV): este documento permite informar a companhia aérea do valor exato da bagagem…
Cancelamento de voos II: a língua do consumidor na comunicação com empresas internacionais
No post anterior, contei uma experiência pessoal recente resultante do cancelamento de um voo Málaga-Manila. A curiosa (e dificilmente classificável como tal) conversa com a companhia aérea…
Cancelamento de voos: o Regulamento n.º 261/2004
Agora que as férias de verão estão a começar e que muitos de nós vamos apanhar aviões para destinos longínquos, talvez esta história possa ser do interesse…
Review of the case law of the European Court of Justice: June 2026
June 2026 saw a number of relevant judgments from the Court of Justice of the European Union (CJEU) addressing important issues in consumer law. These decisions contribute…
Review of the case law of the European Court of Justice: May 2026
May 2026 saw a number of relevant judgments from the Court of Justice of the European Union (CJEU) addressing important issues in consumer law. These decisions contribute…
A Verificação de Idade Online chega a Portugal: ChatControl à portuguesa e outros problemas
Este é o terceiro texto sobre a temática da verificação da idade online desta série. No primeiro texto, apresentámos a origem destas propostas regulatórias, como funcionam as…
Marcar e Arriscar? A questão dos Pacotes Voo+Hotel
Por Leonor de Sá e Frade Imaginem: é Fevereiro. Está frio lá fora, não pára de chover e o Verão parece daqui a uma eternidade. À distância…