Publicados por investigadores do NOVA Consumer Lab
(com indicação de filiação ao centro)

– Martim Farinha, “Os Limites da Proteção dos Consumidores no Regime do Tratamento de Dados Pessoais como Contraprestação na Diretiva (UE) 2019/770”, in Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 – Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade e Dados Pessoais, Almedina, Coimbra, 2022, pp. 143-185.

– Maria Miguel Oliveira da Silva, “A Sustentabilidade e a Compra e Venda para Consumo na Diretiva 2019/771 e no DL 84/2021: Aplausos e Perplexidades”, in Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 – Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade e Dados Pessoais, Almedina, Coimbra, 2022, pp. 117-142.

– Fabrizio Esposito, Leonor Gambôa Machado & Mateusz Grochowski, “Será que o Direito Português Confere Melhor Proteção aos Consumidores Vulneráveis que o Direito da União Europeia no Contexto de Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo? Uma Análise Jurídica e Económica”, in Católica Law Review, Vol. VI, n.º 2, 2022, pp. 83-111.

– A.R. Lodder & Jorge Morais Carvalho, “Online Platforms: Towards an Information Tsunami with New Requirements on Moderation, Ranking, and Traceability”, in European Business Law Review, Vol. 33, n.º 4, 2022, pp. 537-556.

– Jorge Morais Carvalho, “The Implementation of the EU Directives 2019/770 and 2019/771 in Portugal”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, Vol. 11, n.º 1, 2022, pp. 31-35.

– Jorge Morais Carvalho, “O Regime Jurídico do Alojamento Local em Portugal”, in Apol·lònia Martínez Nadal (ed.), La Regulación del Alquiler Turístico: Una Aproximación de Derecho Comparado, Aranzadi, Navarra, 2022, pp. 155-179.

– Jorge Morais Carvalho, “Case Tiketa (C‑536/20): On the inclusion of the intermediary in the concept of trader and on the legal value of the reference to the terms and conditions on a website”, in Revue Européenne de Droit de la Consommation, n.º 2, 2022, pp. 211-218.

– Josep Maria Bech Serrat & Jorge Morais Carvalho, “The Impact of Covid-19 on EU Travel Law – Are vouchers here to stay?”, in Revue Européenne de Droit de la Consommation, n.º 1, 2022, pp. 49-72.

– Martim Farinha, “Modifications on the digital content or digital service by the trader in the Directive (EU) 2019/770“, in RED – Revista Electrónica de Direito, Vol. 25, n.º 2, 2021, pp. 84-111.

– Maria Miguel Oliveira da Silva, “A exploração laboral no setor têxtil e o direito do consumidor à informação: Que convergência?“, in RED – Revista Electrónica de Direito, Vol. 25, n.º 2, 2021, pp. 334-357.

– Jorge Morais Carvalho, “O Regime Português das Cláusulas Contratuais Gerais”, in Revista de Direito do Consumidor, n.º 135, 2021, pp. 257-334.

– Sara Fernandes Garcia, “A Responsabilidade dos Prestadores de Mercados em Linha na Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais – O Conceito de «Influência Decisiva»”, in Anuário do NOVA Consumer Lab, Ano 3, 2021, pp. 85-108.

– Ana Francisca Pinto Dias & Carlos Filipe Costa, “O Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro: Análise Crítica e Empírica”, in Anuário do NOVA Consumer Lab, Ano 3, 2021, pp. 123-194

– Jorge Morais Carvalho, “The Premature Obsolescense of the New Deal for Consumers”, in EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, Vol. 10, n.º 3, 2021, pp. 85-88.

– Jorge Morais Carvalho, Francisco Arga e Lima & Martim Farinha, “Introduction to the Digital Services Act, Content Moderation and Consumer Protection”, in Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 3, n.º 1, 2021, pp. 71-104.

– Jorge Morais Carvalho, “Sentenças Airbnb Ireland e Star Taxi App, Conceito de Serviço da Sociedade da Informação e Regulação de Plataformas Digitais”, in Revista de Direito Comercial, 2021, pp. 481-510.

– Paula Ribeiro Alves, “Sustentabilidade e Bom Senso – Comentário ao Acórdão do TJUE no caso Orange (Processo C-61/19), relativo aos requisitos do consentimento para tratamento de dados pesoais”, in Anuário do NOVA Consumer Lab, Ano 2, 2020, pp. 217-238.

– Jorge Morais Carvalho, Airbnb Ireland Case: One More Piece in the Complex Puzzle Built by the CJEU Around Digital Platforms and the Concept of Information Society Service”, in The Italian Law Journal, Vol. 6, n.º 2, 2020, pp. 463-476.

– Jorge Morais Carvalho, “Consumer ADR in the European Union and in Portugal as a Means of Ensuring Consumer Protection”, in Christine Riefa & Séverine Saintier (eds.), Vulnerable Consumers and the Law – Consumer Protection and Access to Justice, Routledge, 2020, pp. 193-207.

– Jorge Morais Carvalho & Martim Farinha, “Goods with Digital Elements, Digital Content and Digital Services in Directives 2019-770 and 2019-771”, in Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 2, n.º 2, 2020, p. 257-270.

– Jorge Morais Carvalho, “Introducción a las Nuevas Directivas sobre Contratos de Compraventa de Bienes y Contenidos o Servicios Digitales”, in Esther Arroyo Amayuelas & Sergio Cámara Lapuente (eds.), El Derecho Privado en el Nuevo Paradigma Digital, Colegio Notarial de Cataluña/Marcial Pons, 2020, pp. 31-47.

– Jorge Morais Carvalho & João Pedro Pinto-Ferreira, “Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor – A Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto”, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 13, 2020, pp. 9-35.

– Jorge Morais Carvalho, “Contratos de Compraventa de Bienes (Directiva 2019771) y Suministro de Contenidos o Servicios Digitales (Directiva 2019770) – Ámbito de Aplicación y Grado de Armonización”, in Cuadernos de Derecho Transnacional, Vol. 12, n.º 1, 2020, pp. 930-940.

– Jorge Morais Carvalho, “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo por Entidades Reguladoras”, in Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo, AAFDL, Lisboa, 2020, pp. 567-584.