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Maria Miguel Oliveira da Silva

Assessora Jurídica e Investigadora no NOVA Consumer Lab
– Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
– Mestre em Direito Forense e Arbitragem pela NOVA School of Law;

– Doutoranda em Direito da NOVA School of Law;
– Especializada em Direito do Consumo e Direitos Humanos;
– Mediadora certificada e inscrita na lista de mediadores dos Sistemas Públicos de Mediação;

– Convidada do NOVA Consumer Podcast, Temporada 2, Episódio 13;
Publicações:
– “€199,99 Para Quem? Entre o Direito do Consumo e os Direitos Humanos”, in Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo – Vol. II (Almedina, 2021, pp. 27-32);
– Pena Privativa da Liberdade: A Oportunidade de uma Sanção Criminal Qualitativamente Homogénea (NovaCausa – Edições Jurídicas, 2020);
– “Mediação Transformadora: a Aprendizagem da Escuta” (Anuário do ADR Lab, Ano 1, 2019, pp. 163-174);
– Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo – Vol. I (Almedina, 2019, pp. 172-177);
– “A Exploração Laboral no Setor Têxtil e o Direito do Consumidor à Informação: Que Convergência?”, in RED – Revista Electrónica de Direito, vol. 25, 2, 2021, pp. 334-357;
– “A Sustentabilidade no Regime da Venda de Bens de Consumo”, in Vida Judiciária, set-out 2021, pp. 41-42.
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