Pink tax: consumidoras podem pagar mais por bens e serviços?
Por Amanda Costa Novaes Pink tax é a denominação dada ao aumento no preço de produtos e serviços destinados ao público feminino. Como apontam pesquisas, este fenômeno…
Tribunal de Justiça volta à definição de circunstâncias extraordinárias no Regulamento n.º 261/2004
Ao longo dos últimos anos, um dos temas que tem chegado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ) tem sido o conceito de “circunstâncias extraordinárias” contido…
“Çiçeksepeti” Judgement: are online platforms really not liable?
In the “Çiçeksepeti” judgement of 15 November 2021, the 3rd Civil Chamber of the Turkish Court of Cassation assessed whether an online marketplace is liable for the…
Revolução no Alojamento Local? Comentário ao AUJ n.º 4/2022
Há cerca de um mês, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um Acórdão de Uniformização de Jurisprudência (AUJ n.º 4/2022), esclarecendo que no regime da propriedade…
A Camisola que estava na caixa “Tudo a € 10” por engano
Por Leandro Pinto, Matilde Pinho e Rita Saramago Hipótese: Xénia, consumidora, entrou numa conhecida loja de roupa e retirou uma camisola de uma caixa que continha a…
Competências financeiras dos adultos – soluções para consolidação da literacia financeira no quadro europeu
A 11 de janeiro de 2022 foi lançado o quadro de capacidade financeira para adultos na UE, projeto conjunto da UE e OCDE. O projeto visa promover…
Reabrir a controvérsia das loot boxes nos videojogos
No passado dia 31 de maio, a Forbrukerrådet (Conselho de Consumidores Norueguês)[1] publicou o relatório “INSERT COIN: How the gaming industry exploits consumers using loot boxes”, de…
Caso Victorinox – Informação sobre garantia comercial do produtor nem sempre é obrigatória
No dia 5 de maio, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu a decisão no âmbito do caso Victorinox (C-179/21). A questão central discutida no…
NAVEGAR (ONLINE) É PRECISO, VIVER (OFFLINE) NÃO É PRECISO: o preenchimento dinâmico e descritivo do conteúdo da vulnerabilidade digital
A velocidade das transformações do mercado de consumo é, sem dúvidas, um dos maiores desafios do Direito do Consumidor. Especialmente pelos influxos da internet, desde a sua…
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