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Carlos Filipe Costa

Investigador NOVA Consumer Lab
– Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2013);
– Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com uma dissertação intitulada “O Mecanismo Único de Supervisão no quadro da União Bancária Europeia. Contributo para um estudo de Direito Administrativo Bancário” (2015);
– Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa) desde novembro de 2017;
– Árbitro no CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo (dezembro de 2018 – dezembro de 2020), no CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (janeiro de 2019 – dezembro de 2020), no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (outubro de 2019 – dezembro de 2020) e no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (desde janeiro de 2019);
– Frequentou o “Curso Breve em Direito dos Contratos” da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (fevereiro de 2018) e o “Curso Breve – Introdução ao Direito Privado Alemão” da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (abril-maio de 2018);
– Frequentou a 2.ª Sessão do “Projeto de Formação aos CIAC’s” do Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (9 a 30 de abril de 2021);
– Autor dos seguintes trabalhos científicos:
· «Ordens profissionais: associações de empresas? (o caso particular da ordem dos advogados)», volume 2, n.º 1, março 2015, da Revista E-Publica, Revista Eletrónica de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa;
· «A execução de julgado anulatório no contencioso administrativo: algumas considerações a partir do Processo ‘Shopping do Bom Sucesso’», na Revista “O Direito”, 2016 (II), Ano 148.º, pp. 341-393;
· «As sociedades multiprofissionais no ordenamento jurídico português e no quadro regulamentar europeu: A diversidade de opções e as questões deontológicas que suscitam», volume 4, n.º 3, maio 2018, da Revista E-Publica, Revista Eletrónica de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
· «O Mecanismo Único de Supervisão no Quadro da União Bancária Europeia: O Tempo e o Modo – Contributo para o Direito Administrativo Bancário“, Lisboa, AAFDL, 2018;
· «Direito, Universidade e Mobilidade (Séculos XIII e XIV)», na Revista Jurídica Portucalense / Portucalense Law Journal, n.º 23, Universidade Portucalense, Porto, 2018, pp. 189-199; 
· «A nova alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º do ETAF: uma análise crítica à luz dos fundamentos político-legislativos e jurisprudenciais e do princípio da unidade e coerência do sistema jurídico», na Revista de Direito Administrativo, Vol. 1, N.º 9 (2020), pp. 85-91, em coautoria com Inês Santos e Marlene Teixeira de Carvalho.
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