Cláusulas contratuais gerais na jurisprudência do TJUE no primeiro semestre de 2020
Iniciamos na semana passada uma série de posts sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no primeiro semestre de 2020. Abordamos então o…
Crédito ao consumo e crédito social chinês
Crédito, palavra que vem do latim creditu, significa acreditar, ter confiança. É figura antiga e, juridicamente, tem a sua mais intensa manifestação, no mútuo, em regra de…
Responsabilidade do produtor e conceito de consumidor
Comentário ao Acórdão do TRL, de 11-02-2020, Relator Pedro Brighton Sumário “I- No artº 2º nº 1 do Decreto-Lei nº 383/89, de 6/11 (Responsabilidade Decorrente de Produtos…
Conceito de consumidor na jurisprudência do TJUE no primeiro semestre de 2020
Iniciamos hoje uma série de posts dedicados à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no primeiro semestre de 2020. Selecionamos, para o efeito, as…
Automóvel Desconforme e a Hierarquia de Direitos – Comentário ao Acórdão do TRG de 20-02-2020
Consultar acórdão Sumário I – Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º do Código Civil – e também no artigo 12, n.º 1…
Então e a sustentabilidade?
O diploma que regula a venda de bens de consumo em território nacional não deixa dúvidas: em caso de desconformidade, o consumidor tem direito à reparação, à…
Construção de Inteligência Artificial confiável – do AI HLEG ao ALLAI
Após dois anos de intenso e produtivo trabalho, o “High Level Expert Group on AI”, AI HLEG para os amigos, grupo de 52 peritos em inteligência artificial,…
Sobre a importância da publicação das decisões dos centros de arbitragem de consumo
Por Joana Campos Carvalho e Jorge Morais Carvalho A publicação da Portaria n.º 165/2020, de 7 de julho, voltou a recordar-me da necessidade absoluta e urgente…
Comissão Europeia, viagens organizadas e vouchers
Há cerca de uma semana, chamamos aqui a atenção para a circunstância de o regime do art. 3.º-1 do Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril, contrariar…