Então e a sustentabilidade?
O diploma que regula a venda de bens de consumo em território nacional não deixa dúvidas: em caso de desconformidade, o consumidor tem direito à reparação, à…
Construção de Inteligência Artificial confiável – do AI HLEG ao ALLAI
Após dois anos de intenso e produtivo trabalho, o “High Level Expert Group on AI”, AI HLEG para os amigos, grupo de 52 peritos em inteligência artificial,…
Sobre a importância da publicação das decisões dos centros de arbitragem de consumo
Por Joana Campos Carvalho e Jorge Morais Carvalho A publicação da Portaria n.º 165/2020, de 7 de julho, voltou a recordar-me da necessidade absoluta e urgente…
Comissão Europeia, viagens organizadas e vouchers
Há cerca de uma semana, chamamos aqui a atenção para a circunstância de o regime do art. 3.º-1 do Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril, contrariar…
O novo normal – a low touch economy pós-Covid-19
Há algum tempo que viemos escrevendo sobre todas as alterações que acompanham o período pós-COVID-19 e é chegada a hora de responder o que é o novo…
Nuno Manuel Pinto Oliveira escreve sobre venda de bens de consumo
Em cima do acontecimento, damos hoje nota da publicação na Revista de Direito Comercial de um artigo de Nuno Manuel Pinto Oliveira, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal…
Mais um pouco sobre viagens organizadas, cancelamentos e reembolsos
Já aqui falamos de viagens organizadas por duas vezes nos últimos meses, a primeira a propósito do Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril, que estabelece, em…
Quebra de rendimentos e serviços públicos essenciais
Há pouco menos de um mês, publicamos aqui um texto sobre a Lei n.º 18/2020, de 29 de maio, que alterou o art. 4.º da Lei n.º…
Comercialização à distância – pluralidade de regimes e forma do contrato celebrado por telefone
“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Vem este adágio a propósito da legislação relativa à comercialização à distância. Tudo começou tortíssimo, com uma divisão…