A Revisão da Diretiva RAL: Modernização da Resolução Alternativa de Litígios na Era Digital
Ao longo dos últimos anos, os consumidores europeus têm cada vez mais recorrido aos mercados digitais, o que se repercutiu num aumento significativo de litígios de consumo,…
Direito de arrependimento em contratos de crédito ao consumo: notas ao Acórdão Mercedes-Benz Bank e Volkswagen Bank
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se, no Acórdão C-143/23, sobre um tema sensível no regime do crédito ao consumo: o momento em que começa…
Review of the case law of the Court of Justice of the European Union: November 2025
November 2025 brought a series of noteworthy judgments from the Court of Justice of the European Union (CJEU), shaping key aspects of consumer law. These decisions not…
COOKIES: ACEITES OU INEVITÁVEIS?
A maioria da população mundial dir-nos-á que uma cookie é sempre inevitável. Contudo, quando falamos em cookies digitais em contexto de proteção e tratamento de dados pessoais,…
Greenwashing y fast fashion: la sanción a SHEIN por evoluSHEIN
Por Camilo Duarte M [1]. Actualmente, el derecho del consumo se enfrenta a desafíos tales como la publicidad alusiva a atributos medioambientales de los productos o la…
Comentário à Agenda do Consumidor 2030
No dia 19 de novembro, a Comissão Europeia apresentou a Agenda do Consumidor 2030, um plano estratégico para os próximos cinco anos, que visa reforçar a proteção…
O que LLM sabem sobre nós: memorização de dados e o RGPD
Por Beatriz Gonçalves Russell e Francisco Arga e Lima Com o crescimento exponencial da Inteligência Artificial (“IA”) generativa, e, em especial, de Large Language Models (ou “LLMs”),…
Novo Regulamento da Portabilidade: afinal, qual é a verdadeira novidade?
Nas últimas semanas têm sido várias as notícias sobre a entrada em vigor do novo regulamento da portabilidade. Entre as novidades destacadas pela comunicação social, sobressai a…
Codificar ou Não Codificar: Eis a Questão
Por Ana Xavier Soares, Bárbara Ferreira Alves, Graça Saúde, Diana Silva Cruz, Eveline Rodrigues de Areia, Felipe Caires, Filipa Farinha Santos, Filipa Osório Dias, Joana de Almeida,…