O caso Schufa: credit scoring como decisão automatizada baseada no processamento de dados pessoais
No último texto, escrevi um texto introdutório sobre a avaliação da solvabilidade (credit scoring) na Diretiva 2025/2223, realçando que o regime se centra no interesse do consumidor.…
A omissão que custa milhões: o confronto entre a DECO e as operadoras de telecomunicações
Por Ved Bagoandas & Tiago Ribeiro Longa No competitivo mercado das telecomunicações, as operadoras recorrem a um vasto leque de estratégias comerciais para conquistar novos clientes e…
Credit scoring na Diretiva 2025/2223 e o interesse do consumidor
1. O que é e para que serve a avaliação da solvabilidade A avaliação da solvabilidade (que pode ser designada, em inglês, por credit scoring) é uma…
Pesquisa Online na Era da IA Generativa: Transparência ou Ilusão?
As ferramentas de inteligência artificial generativa têm transformado a forma como os consumidores procuram informação online, nomeadamente quando querem contratar um serviço ou adquirir um produto. Já…
Crédito ao consumo e os portugueses: uma relação de dependência?
Atualmente, a comunicação social está inundada de notícias referentes a um aumento do recurso ao crédito ao consumo, dando nota de que esta tendência de crescimento se…
Vishing, IA e o direito à saúde psicológica: o consumidor na era das chamadas telefónicas indesejadas
Chamadas não consentidas. Anedotas e realidade normativa Gostaria de começar uma sequência de reflexões no blog do NOVA Consumer Lab com uma experiência pessoal, embora não seja…
Ações Coletivas de Consumidores: Nova Era de Defesa
Louis Brandeis, ex-juiz do Supreme Court dos Estados Unidos da América e defensor ativo da justiça social, dos direitos dos consumidores e da responsabilidade corporativa, conhecido por…
Desafios da proteção do consumidor em Timor-Leste e o papel essencial a desempenhar pelas Universidades
Por João Fernandes Moreira (1) O Direito do Consumo tem sido erigido em Timor-Leste por via de uma forte influência lusófona (e europeia), apesar da distância física…
Preços misteriosos e água gratuita: reflexões de uma viagem aos EUA
Viajar é conhecer outras culturas, outras realidades, outros hábitos, outras práticas. É perceber que, também no que respeita ao consumo, há diferenças legais e culturais relevantes. Numa…