Cláusulas contratuais gerais e conceito amplo de informação – A propósito do Ac. do TRL, de 28/1/2021
Nas relações de consumo, o consumidor encontra-se, na maioria das vezes, numa posição desfavorecida face ao profissional, já que não tem oportunidade para negociar os termos do…
O quadro atual do superendividamento dos consumidores no Brasil
Por Claudia Lima Marques, Professora Titular da UFRGS, Porto Alegre, Brasil A sociedade brasileira tem testemunhado o crescimento do fenômeno do superendividamento, aqui compreendido como a…
A responsabilidade das plataformas digitais pela segurança dos consumidores – A propósito do Ac. do STJ, de 10/12/2020
Numa realidade em que a pegada digital de cada consumidor se tornou maior do que a sua pegada física, é no reino das plataformas que o consumidor…
Chocolate: Exploração de Cacau?
Álvaro de Campos foi bem perentório no poema Tabacaria: “olha que não há mais metafísica no mundo senão chocolates”. Se ele soubesse como é que têm sido…
Cláusulas abusivas, sanções contraordenacionais e transposição da Diretiva (UE) 2019/2161
O ano de 2021 será um ano muito exigente para o legislador nacional em matéria de direito do consumo, sendo necessário transpor até 1 de julho de…
Responsabilidade na Internet: o Ato dos Serviços Digitais garante a liberdade de expressão?
Por Nuno Sousa e Silva www.nsousaesilva.pt Este texto apresenta uma breve reflexão sobre o regime de responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação na…
The Game did not Stop
Fevereiro abriu com o que parecia ser uma corrida à prata, que se seguiu ao rally das ações da empresa de jogos GameStop no final de janeiro.…
Golias foi ao chão – o fenómeno GameStop e o efeito Reddit
Os pequenos e frágeis uniram-se esta semana e conseguiram aplicar uns golpes certeiros que desequilibraram alguns gigantes de Wall Street, numa semana em que uma surpreendente volatilidade…
Regime Jurídico das Contraordenações Económicas e Direito do Consumo
Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que aprova, em anexo, o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE). Como…