Em busca de um conceito jurisprudencial de consumidor
Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019 Uma das questões mais caras e importantes no âmbito do direito do consumo é, sem dúvida, a do conceito de consumidor.…
Cumprimento da obrigação de fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Nos termos do seu art. 1.º, a Diretiva (UE) 2019/770 estabelece, entre outras, regras relativas “ao fornecimento de conteúdos ou serviços digitais”, no sentido de cumprimento da…
FIFA World Cup Qatar 2022: a caminho de um boicote?
Morreram mais de 6.700 pessoas no Qatar desde que o país foi designado anfitrião do campeonato do mundo de futebol. Não foram umas pessoas quaisquer e não…
Das Diretivas aos Regulamentos – Em busca da União pela regulamentação quase-federal
A crescente opção da União Europeia pelos Regulamentos é um sinal da dificuldade em conjugar políticas e interesses nacionais, acordando no que pode ser comum, deixando espaço…
A proteção dos consumidores no Digital Services Act
Já aqui foram escritos neste blog vários textos sobre o Digital Services Act, um de enquadramento geral, escrito por mim e pelo Martim Farinha, um sobre as…
A proteção dos consumidores no texto constitucional em vigor
Em dois textos anteriormente publicados neste blog (aqui e aqui), analisou-se a evolução histórica da Constituição em matéria de consumo. Foi possível então verificar que a proteção…
Internet of Brains (IoB) – a nova conexão
Quando algo toma conta da realidade, se espalha por todo o lado, domina e baseia muito do que passa a ser feito, tornando-se um dado tão adquirido…
Cursos e investimentos em mercados financeiros – Sinto-me enganado: e agora?
Talvez por força da pandemia, do desemprego, ou até da maior quantidade de tempo livre para a maioria das pessoas, nos últimos meses temos estado muito mais online. …
Os consumidores na Constituição: de 1989 em diante
Já aqui se escreveu recentemente sobre o papel dos consumidores e da sua proteção na versão originária da Constituição de 1976 e na primeira revisão constitucional. Hoje…