As Práticas ESG e o Greenwashing — Pela Busca da Informação Verdadeira
Nos últimos tempos nota-se a crescente difusão de notícias acerca de empresas que vêm tomando medidas, ou já tomaram, a fim de se adequarem às práticas ESG.…
A Garantia dos Non-Fungible Tokens: realidade ou ficção?
Numa realidade em que a tecnologia está cada vez mais presente nas nossas vidas, o diálogo entre o consumidor e o mundo digital tornou-se constante. Se o…
Bens recondicionados: novo ou usado?
A reparação de bens usados para venda posterior é uma prática imemorial na história da humanidade: na Grécia Antiga reparavam-se e vendiam-se urnas cerimoniais desgastadas; no período…
As Criptomoedas – Um Fenómeno Monetário Emergente com Relevo para o Direito do Consumo?
Por José Engrácia Antunes I. As criptomoedas (“cryptocurrencies”, “cryptomonnaies”, “Cryptowährungen”, “criptomonete”), também por vezes designadas moedas virtuais ou cibermoedas, podem definir-se com um tipo de moeda emergente…
A reparação de bem por terceiro, a expensas do devedor, na empreitada de consumo – um caso prático
Imagine-se o seguinte caso prático[1]: “A” é proprietário de um veículo motociclo da marca Cavallino Rampante, modelo XPTO, adquirido no ano de 2015. Em 16.03.2021, a Cavallino…
Ainda sobre o Direito a (Ter) uma Conta Bancária
Faço (boa) referência ao texto de Carlos Filipe Costa, intitulado “Há um direito a (ter) conta bancária? – a conta de serviços mínimos bancários” publicado neste mesmo…
The Preliminary Report of the Sector Inquiry into Consumer Internet of Things: what is new for EU Consumer and Data Protection law?
By Francesca Gennari, PhD student, LAST-JD RIoE, Mykolas Romeris University- University of Bologna- University of Turin (frgennari@mruni.stud.eu; francesca.gennari8@unibo.it) On the 9th of June 2021, the European Commission…
Uma mesa e duas cadeiras. Problemas de entrega, montagem e arrependimento
Imaginemos que um consumidor acedeu ao site de uma grande superfície comercial e colocou sucessivamente no carrinho uma mesa e duas cadeiras. No total, pagou € 532.…
O Decreto-Lei n.º 70-A/2021 e as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais
O DL n.º 70-A/2021 surge com o intuito de alargar o prazo da proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença…