2021 – Mais um Ano Intenso no NOVA Consumer Lab
Fazemos hoje um balanço do ano de 2021 no NOVA Consumer Lab. Este foi um ano novamente marcado pela pandemia, em especial pela esperança dada pela vacinação…
As principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, ao Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março: breve análise do regime das práticas comerciais desleais
O Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, que entrará em vigor no dia 28 de maio de 2022, procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2019/2161,…
As ações inibitórias e a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide: breves reflexões
O Direito do Consumo tem assumido uma preponderância cada vez maior na sociedade que hoje conhecemos. Tal relevância é, desde logo, demonstrada pela consagração no art.º 60.º…
Campanhas publicitárias de Natal e o abuso da vulnerabilidade infantil
Com a aproximação das festas de fim de ano é também chegado o período das luzes alucinantes, das músicas cativantes, das cores chamativas e da exploração do…
Práticas discriminatórias e direito ao esquecimento no contrato de seguro: as alterações introduzidas pela Lei n.º 75/2021 de 18 de novembro
O presente texto foi redigido em co-autoria por Lua Mota Santos e Patrícia Assunção Soares. Recentemente, a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro veio reforçar o…
Publicidade a jogos e apostas − Rien ne va plus, les jeux sont faits
De acordo com o relatório divulgado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entre o primeiro trimestre de 2020 e o de 2021, verificaram-se 329,4…
El Impacto de la Inteligencia Artificial como Producto de Consumo
Por Jesús Mendoza Díaz, Doctorando en el Área de Derecho Civil de la Universidad de Jaén[1] La Inteligencia Artificial (IA) está encaminada a ser un “trending topic”…
As principais questões das empresas acerca do novo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
Há já algum tempo que aguardávamos a transposição das Diretivas (UE) 2019/770 e 2019/771, pelo que no passado dia 18 de outubro pudemos, finalmente, analisar o novo…
Ética na Inteligência Artificial – UNESCO aprova Recomendação com enquadramento global
A UNESCO adotou o primeiro conjunto de regras globais sobre a ética na Inteligência Artificial (IA), na sua 41ª Conferência Geral, que decorreu, em novembro, em Paris.…