Portugal adere à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias
Hoje no nosso blog fugimos um pouco ao direito do consumo para dar nota da muito aguardada adesão de Portugal à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos…
Inteligência Artificial Confiável – Livro Branco e operacionalização ALTAI
A Comissão Europeia publicou, em 19 de fevereiro de 2020, o “Livro Branco sobre a inteligência artificial: uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança”.…
Cláusulas contratuais gerais na jurisprudência do TJUE no primeiro semestre de 2020
Iniciamos na semana passada uma série de posts sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no primeiro semestre de 2020. Abordamos então o…
Crédito ao consumo e crédito social chinês
Crédito, palavra que vem do latim creditu, significa acreditar, ter confiança. É figura antiga e, juridicamente, tem a sua mais intensa manifestação, no mútuo, em regra de…
Responsabilidade do produtor e conceito de consumidor
Comentário ao Acórdão do TRL, de 11-02-2020, Relator Pedro Brighton Sumário “I- No artº 2º nº 1 do Decreto-Lei nº 383/89, de 6/11 (Responsabilidade Decorrente de Produtos…
Conceito de consumidor na jurisprudência do TJUE no primeiro semestre de 2020
Iniciamos hoje uma série de posts dedicados à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no primeiro semestre de 2020. Selecionamos, para o efeito, as…
Automóvel Desconforme e a Hierarquia de Direitos – Comentário ao Acórdão do TRG de 20-02-2020
Consultar acórdão Sumário I – Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º do Código Civil – e também no artigo 12, n.º 1…
Então e a sustentabilidade?
O diploma que regula a venda de bens de consumo em território nacional não deixa dúvidas: em caso de desconformidade, o consumidor tem direito à reparação, à…
Construção de Inteligência Artificial confiável – do AI HLEG ao ALLAI
Após dois anos de intenso e produtivo trabalho, o “High Level Expert Group on AI”, AI HLEG para os amigos, grupo de 52 peritos em inteligência artificial,…