NOVA Consumer Blog

Legislação
Covid-19 e os espetáculos artísticos – Decreto-Lei n.º 10-I/2020
Jorge Morais CarvalhoApr 19, 2020

Os contornos e o alcance da crise que estamos a atravessar são ainda desconhecidos, mas temos assistido nas últimas semanas a um grande número de intervenções legislativas…

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Jurisprudência
“Condomínio-consumidor” – Comentário ao Ac. STJ 10-12-2019, rel. Nuno Pinto Oliveira
José Filipe FerreiraApr 19, 2020

Ac. STJ 10-12-2019, rel. Nuno Pinto Oliveira Sumário “I. O condomínio deve ser considerado como um consumidor desde que uma das fracções seja destinada a uso privado.…

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Eventos
E-Curso – Regime Contratual das Plataformas Digitais (online)
EditorApr 19, 2020

Datas e horário  22, 23, 24, 28 e 29 de abril | 17h às 20h Coordenadores  Jorge Morais Carvalho e Joana Campos Carvalho (NOVA School of Law) Apresentação  As plataformas…

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Eventos
Bem-vindos ao NOVA Consumer Blog!
EditorApr 19, 2020

Apresentamo-vos o NOVA Consumer Blog, um projeto que se insere na missão do NOVA Consumer Lab de promover a investigação e divulgar informações sobre a atualidade do…

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