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Doutrina
Internet das Coisas e os desafios de um futuro não tão distante
Guilherme Oliveira e CostaFeb 9, 2022

A designação é genérica e, sem dúvida alguma, abstrata, mas a Internet das Coisas (‘IdC’, ou, em inglês e como é mais conhecida, Internet of Things –…

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Doutrina
Proibição de bloqueio geográfico injustificado e de outras formas de discriminação nas transações eletrónicas para os consumidores das Regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Carlos Filipe CostaFeb 2, 2022

No passado dia 10 de janeiro, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 7/2022, em vigor a partir de 11 de março (art. 11.º), a…

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Doutrina
“Garantia” das peças inseridas num bem no âmbito da sua reparação
Jorge Morais CarvalhoJan 26, 2022

A questão a que se pretende dar resposta neste pequeno texto consiste em saber se as peças inseridas no bem no âmbito de uma reparação beneficiam de…

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Doutrina
2021 – Mais um Ano Intenso no NOVA Consumer Lab
Jorge Morais CarvalhoDec 30, 2021

Fazemos hoje um balanço do ano de 2021 no NOVA Consumer Lab. Este foi um ano novamente marcado pela pandemia, em especial pela esperança dada pela vacinação…

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Legislação
As principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, ao Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março: breve análise do regime das práticas comerciais desleais
Sofia Assunção SoaresDec 28, 2021

O Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, que entrará em vigor no dia 28 de maio de 2022, procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2019/2161,…

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Doutrina
As ações inibitórias e a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide: breves reflexões
Afonso LeitãoDec 22, 2021

O Direito do Consumo tem assumido uma preponderância cada vez maior na sociedade que hoje conhecemos. Tal relevância é, desde logo, demonstrada pela consagração no art.º 60.º…

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Doutrina
Campanhas publicitárias de Natal e o abuso da vulnerabilidade infantil
Yasmin WaetgeDec 17, 2021

Com a aproximação das festas de fim de ano é também chegado o período das luzes alucinantes, das músicas cativantes, das cores chamativas e da exploração do…

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Legislação
Práticas discriminatórias e direito ao esquecimento no contrato de seguro: as alterações introduzidas pela Lei n.º 75/2021 de 18 de novembro
Patrícia Assunção SoaresDec 12, 2021

O presente texto foi redigido em co-autoria por Lua Mota Santos e Patrícia Assunção Soares. Recentemente, a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro veio reforçar o…

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Legislação
Publicidade a jogos e apostas − Rien ne va plus, les jeux sont faits
Sara Fernandes GarciaDec 10, 2021

De acordo com o relatório divulgado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entre o primeiro trimestre de 2020 e o de 2021, verificaram-se 329,4…

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