Finalmente, o novo Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act DSA)!
A 27 de outubro de 2022, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o muito aguardado Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais (mais conhecido pelo nome…
A Web Summit no presente do futuro do consumo
Estamos no day after da Web Summit que, como a maioria das pessoas em Portugal sabe, aconteceu em Lisboa, de terça a sexta. Neste fim de semana,…
Era uma vez a Shein na Web Summit
No segundo dia da Web Summit 2022, em Lisboa, Donald Tang, vice-presidente executivo da chinesa Shein, subiu ao palco. Muito disse sobre o modelo de negócio, as…
O consumidor como produtor de informação
A proteção do consumidor nasce da constatação de que na sociedade de consumo em massa o cliente individualmente considerado se encontra numa posição de fragilidade em relação…
A garrafa de vinho mais cara do que o jantar
Por Leandro Pinto, Matilde Pinho e Rita Saramago Hipótese: No dia 15 de junho, Joaquim telefonou para o restaurante Belos Cozinhados e reservou uma mesa para nove…
Pink tax: consumidoras podem pagar mais por bens e serviços?
Pink tax é a denominação dada ao aumento no preço de produtos e serviços destinados ao público feminino. Como apontam pesquisas, este fenômeno ocorre em diversos locais…
Tribunal de Justiça volta à definição de circunstâncias extraordinárias no Regulamento n.º 261/2004
Ao longo dos últimos anos, um dos temas que tem chegado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ) tem sido o conceito de “circunstâncias extraordinárias” contido…
Revolução no Alojamento Local? Comentário ao AUJ n.º 4/2022
Há cerca de um mês, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um Acórdão de Uniformização de Jurisprudência (AUJ n.º 4/2022), esclarecendo que no regime da propriedade…
A Camisola que estava na caixa “Tudo a € 10” por engano
Por Leandro Pinto, Matilde Pinho e Rita Saramago Hipótese: Xénia, consumidora, entrou numa conhecida loja de roupa e retirou uma camisola de uma caixa que continha a…