O fim (tentado) da era das “letras pequeninas”
Já em vários textos deste Blog falámos do regime das cláusulas contratuais gerais enquanto instrumento de proteção do consumidor, contraente mais fraco, que merece ampla proteção nestas situações.…
O papel da propriedade industrial na proteção do consumidor
A propriedade industrial é uma área do direito da propriedade intelectual que visa “garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos…
Inteligência Artificial – Regulamento(s) e Plano coordenado da União Europeia
A Comissão Europeia, conforme se previa e noticiava neste blog, anunciou ontem um novo pacote legislativo que contém uma Proposta de Regulamento relativo à Inteligência Artificial (IA),…
Por uma arbitragem de consumo mais verde (e mais eficiente para consumidores e empresas)
Por Joana Campos Carvalho e Jorge Morais Carvalho Está em curso a nível internacional uma campanha para tornar as arbitragens mais verdes (Campaign for Greener Arbitrations). Esta…
A Clubhouse e a privacidade dos utilizadores
A nova rede social Clubhouse é já bastante conhecida entre o público, tendo chegado a Portugal no início deste ano. A sua popularidade eclodiu após ter sido…
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 – Espetáculos, festivais e concertos em tempos de pandemia (ainda os de 2020, os de 2021 e já os de 2022)
O Decreto-Lei n.º 26-A/2021, de 5 de abril, vem alterar pela quinta vez o Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março (comentado no nosso blog aqui e…
Regulamento Europeu relativo à Inteligência Artificial – divulgação antecipada (leaked draft)
A Comissão Europeia vai anunciar brevemente, provavelmente durante a próxima semana, a Proposta de Regulamento relativo à Inteligência Artificial que tem estado a preparar. A propósito da…
As bases enferrujadas do comércio global: o que o navio encalhado no Canal de Suez revelou ao mundo
O ano é 2021. Na mesma esfera da pauta em que se destacam a inteligência artificial, a teoria da singularidade, a manipulação de dados voltada ao direcionamento…
Em busca de um conceito jurisprudencial de consumidor
Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019 Uma das questões mais caras e importantes no âmbito do direito do consumo é, sem dúvida, a do conceito de consumidor.…