O consumidor médio e a imoralidade de Pablo Escobar
No dia 17 de Abril de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve a recusa do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)…
Dados intra commercium e extra commercium – A propósito do tema da Worldcoin
A CNPD decidiu, a 26 de março, suspender a recolha de dados biométricos faciais e da íris que a empresa Worldcoin recolhe há vários meses. A decisão…
The EU Deforestation Regulation Through the Consumer Lens
On 21st March, the first day of spring, we celebrate the International Day of Forests. This is an important occasion to be reminded of the role that…
Novas regras para a sustentabilidade: sobre agora ser proibido dar com uma mão e tirar com a outra (entre outras boas notícias)
No passado dia 20 de fevereiro, foi adotada a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que…
O vinho mais barato da carta
Em muitos restaurantes, ocorre um fenómeno estranho que consiste na rutura de stock da garrafa de vinho mais barata da carta. O cliente, ao pedir essa garrafa…
Outro artigo sobre o ChatGPT? O possível futuro dos modelos fundacionais no Regulamento sobre Inteligência Artificial
Tanto o (ainda) futuro Regulamento sobre Inteligência Artificial (IA) como as ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (ChatGPT ou Dall-e, entre outros) foram objeto de ampla discussão ao…
Proteção de Dados e Treino de IA: Bases de Licitude e Direito a ser Informado
No domínio da inteligência artificial (“IA”), uma das preocupações fundamentais prende-se com o tratamento de dados pessoais em conformidade com as normas aplicáveis, em particular, o Regulamento…
TOI Story: Crónicas de uma Desvinculação
Por Guilherme Bica Vicente, João Maria Dias e Sara de Almeida Patrício Mendes Caso prático: No dia 1 de fevereiro, António recebeu uma chamada de um representante…
Uma nova era de responsabilidade civil extracontratual por danos causados por inteligência artificial
À medida que a Inteligência Artificial (“IA”) continua a remodelar o nosso mundo, os criadores e utilizadores de sistemas IA enfrentam um cenário de responsabilidade civil em…