Ações Coletivas de Consumidores: Nova Era de Defesa
Louis Brandeis, ex-juiz do Supreme Court dos Estados Unidos da América e defensor ativo da justiça social, dos direitos dos consumidores e da responsabilidade corporativa, conhecido por…
Desafios da proteção do consumidor em Timor-Leste e o papel essencial a desempenhar pelas Universidades
Por João Fernandes Moreira (1) O Direito do Consumo tem sido erigido em Timor-Leste por via de uma forte influência lusófona (e europeia), apesar da distância física…
Preços misteriosos e água gratuita: reflexões de uma viagem aos EUA
Viajar é conhecer outras culturas, outras realidades, outros hábitos, outras práticas. É perceber que, também no que respeita ao consumo, há diferenças legais e culturais relevantes. Numa…
Sistemas de Recomendação, nudging e o Direito do Consumo
Sistemas de recomendação estão largamente empregados na experiência digital cotidiana dos consumidores — seja ao navegar por redes sociais, escolher um filme, fazer compras online ou interagir…
Shein: Loja Online ou Jogo de Vício?
A recente “ofensiva” da União Europeia contra a Shein não é apenas uma questão de descontos falsos ou devoluções difíceis. É, acima de tudo, um alerta sobre…
O consumo nos programas eleitorais dos partidos políticos para as eleições legislativas de 2025
Num contexto de crescente complexidade nas relações de consumo e de aceleração das transformações económicas, sociais e digitais, o direito do consumo assume um papel cada vez…
O que podemos esperar da proposta do Digital Fairness Act?
No seguimento do texto anterior deste blog (“Que política para o Direito de Consumo Europeu no futuro? O novo foco na competitividade europeia”), pretendemos agora analisar, muito…
The EU Deforestation Regulation and its unintended effects on the voluntary provision of food information to consumers – A new wave of free-from claims
Regulation (EU) 2023/1115 – which is also known as ‘EUDR’ (EU Deforestation Regulation) – is a major piece of EU environmental legislation with a significant impact on…
Que política para o Direito de Consumo Europeu no futuro? O novo foco na competitividade europeia
Embora estejamos já no fim do primeiro trimestre de 2025, mantém-se especialmente urgente realizar uma reflexão sobre o que podemos esperar do resto do ano, e que…