O que a Siri não diz sobre o que faz com dados pessoais
Os assistentes de voz virtuais são cada vez mais integrados no nosso dia a dia, permitindo realizar tarefas com simples comandos de voz. No entanto, as implicações…
Estará a sua trolley bag pronta para descolar consigo sem surpresas na fatura?
No passado dia 10 de setembro de 2024, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga [1](“Tribunal de Braga”) foi notícia com uma decisão pioneira proferida a propósito…
Pet Welfare: A New Realm for Consumer Protection?
Products and services intended for pets, including pet food, toys and other accessories, veterinary drugs and insurances, have been regulated for quite some time in the EU.…
Gold-Plating na Transposição do Direito Europeu do Consumo para o Ordenamento Jurídico Português
O conceito de gold-plating[1] Quando o procedimento legislativo europeu acaba, com a publicação final dos diplomas no Jornal Oficial da União Europeia, começa frequentemente uma “fase intermédia”…
Consumidor promitente-comprador (muito) menos protegido
Sem qualquer discussão pública e muito pouca publicidade ou preocupação (mediática), foi publicado recentemente no Diário da República o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho, que…
Uma reflexão sobre a Comissão Von der Leyen (2019-2024) e o Direito Europeu do Consumo
No passado dia 9 de junho, ocorreram as eleições para o Parlamento Europeu, nas quais os cidadãos europeus puderam votar nos seus representantes. O início de um…
Sharenting, responsabilidade parental e o DSA: responsabilidade civil, conhecimento efetivo e risco sistémico
A prática de partilhar imagens ou vídeos de crianças nas redes sociais pelos pais (share + parenting) e outros familiares é conhecida como “sharenting”. Note-se que, apesar…
O consumidor médio e a imoralidade de Pablo Escobar
No dia 17 de Abril de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve a recusa do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)…
Dados intra commercium e extra commercium – A propósito do tema da Worldcoin
A CNPD decidiu, a 26 de março, suspender a recolha de dados biométricos faciais e da íris que a empresa Worldcoin recolhe há vários meses. A decisão…