TOI Story: Crónicas de uma Desvinculação
Por Guilherme Bica Vicente, João Maria Dias e Sara de Almeida Patrício Mendes Caso prático: No dia 1 de fevereiro, António recebeu uma chamada de um representante…
Uma nova era de responsabilidade civil extracontratual por danos causados por inteligência artificial
À medida que a Inteligência Artificial (“IA”) continua a remodelar o nosso mundo, os criadores e utilizadores de sistemas IA enfrentam um cenário de responsabilidade civil em…
Crédito ao consumo, avaliação da solvabilidade e esquecimento oncológico à luz da Diretiva 2225/2023
No dia 18 de outubro de 2023, foi adotada a nova Diretiva 2225/2023 relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores (DCCC). O diploma é o resultado de…
A step backwards from the European Union in Consumer ADR?
On 17 October 2023, the European Commission presented a set of proposals and recommendations to revise the legal framework for the consumer alternative dispute resolution (CADR), which…
O consumidor na nova era da sustentabilidade das embalagens alimentares
A transição para sistemas alimentares mais sustentáveis, que a União Europeia (UE) tem impulsionado desde a adoção do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia do Prado ao…
50% de noção (ou breve reflexão sobre o conceito de «preço mais baixo anteriormente praticado»)
Chegada a época franca do frio e das castanhas, aproxima-se também sem pudores a época dos descontos apocalípticos, das sextas-feiras negras e dos fatídicos dias em que…
Haverá lojas de segunda mão no Metaverso?
O conceito de Metaverso tem estado em declínio, no entanto, investigadores continuam a avançar no desenvolvimento de tecnologias de dispositivos de realidade virtual e aumentada, com o…
Uma proposta de proibição de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado no mercado da UE
No dia 14 de setembro de 2022, a Comissão Europeia apresentou a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de produtos fabricados…
Comparação da Proteção do Utilizador Profissional e do Consumidor nas Plataformas Digitais
No passado mês de agosto, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 68/2023, de 16 de agosto, que vem, finalmente, estabelecer coimas para o incumprimento…