Orçamento do Estado, Estado de Emergência e Serviços Públicos Essenciais
No último dia do ano transato foi aprovada a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, referente ao Orçamento de Estado para 2021, que trouxe importantes novidades…
Boycott (boicote) e Buycott – O poder do consumidor está nas suas decisões
Os tempos que vivemos são estranhos e confusos. E são estranhos e confusos a muitos níveis. O consumo e as nossas decisões de consumo também estão a…
O psicólogo Facebook e os jovens
Há muito, muito tempo, num reino distante, um gigante mostrou a um jornal o resultado de umas pesquisas que andava a fazer sobre a vulnerabilidade dos adolescentes…
Novamente os saldos, as promoções e as liquidações – Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro
Em face da evolução da atual pandemia, o Governo tem vindo a adotar, progressivamente, medidas para o combate à propagação do vírus Sars-CoV-2, adaptadas às necessidades de…
Inteligência Artificial, codificação das emoções e consumo
Os cientistas andam a codificar a emoção, o que nem sequer é muito novo, para a integrarem em sistemas de inteligência artificial. A Artificial Intelligence (AI) ganha…
Encerramento de estabelecimentos comerciais, garantias, trocas e saldos
Na sequência da mais recente prorrogação do estado de emergência em Portugal, o Governo aprovou um conjunto de diplomas que regulam as medidas de combate à pandemia…
Digital Services Act e as Grandes Plataformas Digitais
No passado mês, a Comissão divulgou a proposta do Digital Services Act que visa regular o mercado digital, em particular as obrigações a que as plataformas online…
Decreto-Lei n.º 107/2020 – Alteração às medidas excecionais de proteção dos créditos
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2020, que altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares…
Direito do consumo e sustentabilidade
Depois de muitos anos separados, os temas do consumo e, em especial, do direito do consumo e da sustentabilidade percorrem neste momento um caminho único, pretendendo-se orientar…