Codificar ou Não Codificar: Eis a Questão
Por Ana Xavier Soares, Bárbara Ferreira Alves, Graça Saúde, Diana Silva Cruz, Eveline Rodrigues de Areia, Felipe Caires, Filipa Farinha Santos, Filipa Osório Dias, Joana de Almeida,…
Patas nas asas: oximoros sem lei? Viajar de avião com animal de companhia
Viajar de avião com um animal de companhia é uma realidade cada vez mais comum para os consumidores europeus. Além da percentagem de agregados familiares com animais…
Entre a oportunidade e o engano: o direito do consumo no contexto da Black Friday
Com a aproximação da Black Friday, multiplicam-se as campanhas publicitárias e as ações promocionais que prometem descontos excecionais e oportunidades imperdíveis. Contudo, a par do entusiasmo gerado…
Brand or Bluff? When Trademarks Mislead Consumers
At the heart of consumer law lies a simple idea: consumers must be able to make informed decisions in the market. Although this may seem self-evident, ensuring…
‘Leaf Us Alone!’: The Next Chapter in the Naming Saga of Plant-Based Foods
Food law is an area in constant and rapid evolution. By its very nature, it must continuously adapt to scientific progress and to the emerging needs of…
Avalanche de chamadas telefónicas não solicitadas
Por Margarida Riso e Roxana Cardoso Zbora No seu artigo Vishing, IA e o direito à saúde psicológica: o consumidor na era das chamadas telefónicas indesejada, José…
O caso Schufa: credit scoring como decisão automatizada baseada no processamento de dados pessoais
No último texto, escrevi um texto introdutório sobre a avaliação da solvabilidade (credit scoring) na Diretiva 2025/2223, realçando que o regime se centra no interesse do consumidor.…
A omissão que custa milhões: o confronto entre a DECO e as operadoras de telecomunicações
Por Ved Bagoandas & Tiago Ribeiro Longa No competitivo mercado das telecomunicações, as operadoras recorrem a um vasto leque de estratégias comerciais para conquistar novos clientes e…
Credit scoring na Diretiva 2025/2223 e o interesse do consumidor
1. O que é e para que serve a avaliação da solvabilidade A avaliação da solvabilidade (que pode ser designada, em inglês, por credit scoring) é uma…