Não posso trocar os botões do meu vestido?
Nas últimas semanas, muito se discutiu sobre a “primeira-dama” ter feito uma aparição na cerimónia de posse do Presidente da República com um vestido da marca Valentino,…
Exaustão Digital e Autonomia do Consumidor: Um Desafio para o Direito Europeu
Por Francisco Pita Ameixa Quando um consumidor compra um livro numa livraria, dificilmente pensa nas regras jurídicas atinentes a essa aquisição. O que sabe, intuitivamente, é que…
Regulamento Harmonizado: novidades no que respeita à tramitação processual
O novo Regulamento Harmonizado dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (NRH), já analisado aqui e aqui, introduz também novidades interessantes no que respeita à tramitação…
Regulamento Harmonizado: a competência dos Centros de Arbitragem de Consumo
Depois de um primeiro olhar sobre entrada em vigor do novo Regulamento Harmonizado dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (NRH), desenvolve-se agora, com um pouco…
Fumo branco: Habemus novo Regulamento Harmonizado
O início do ano trouxe novidades fresquinhas para quem vive no “mundo” da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Ao fim de 4 anos de murmurinhos e…
Review of the case law of the European Court of Justice: January and February 2026
January and February 2026 saw a number of relevant judgments from the Court of Justice of the European Union (CJEU) addressing important issues in consumer law. These…
Política de «no show» das companhias aéreas: uma mudança de paradigma
Por João Carminho No início de 2023, deparei-me com uma situação que me pareceu, imediatamente, injusta: a política de “no show”, adotada por algumas companhias aéreas, traduzida…
La Directiva UE 2024/1799 y su prevista transposición al ordenamiento español
Por Gonzalo Muñoz Rodrigo, Profesor Ayudante Doctor de Derecho Civil, Universidad de Valencia Parece que la Unión Europea ha decidido, por fin, adoptar medidas que sí van…
O ouriço, a raposa e a proteção do consumidor na era da agentic AI
Isaiah Berlin, no seu célebre ensaio The Hedgehog and the Fox, recorre a uma metáfora simples para descrever duas formas distintas de pensar o mundo. A do…