Review of the case law of the Court of Justice of the European Union: November 2025
November 2025 brought a series of noteworthy judgments from the Court of Justice of the European Union (CJEU), shaping key aspects of consumer law. These decisions not…
COOKIES: ACEITES OU INEVITÁVEIS?
A maioria da população mundial dir-nos-á que uma cookie é sempre inevitável. Contudo, quando falamos em cookies digitais em contexto de proteção e tratamento de dados pessoais,…
Greenwashing y fast fashion: la sanción a SHEIN por evoluSHEIN
Por Camilo Duarte M [1]. Actualmente, el derecho del consumo se enfrenta a desafíos tales como la publicidad alusiva a atributos medioambientales de los productos o la…
Comentário à Agenda do Consumidor 2030
No dia 19 de novembro, a Comissão Europeia apresentou a Agenda do Consumidor 2030, um plano estratégico para os próximos cinco anos, que visa reforçar a proteção…
O que LLM sabem sobre nós: memorização de dados e o RGPD
Por Beatriz Gonçalves Russell e Francisco Arga e Lima Com o crescimento exponencial da Inteligência Artificial (“IA”) generativa, e, em especial, de Large Language Models (ou “LLMs”),…
Novo Regulamento da Portabilidade: afinal, qual é a verdadeira novidade?
Nas últimas semanas têm sido várias as notícias sobre a entrada em vigor do novo regulamento da portabilidade. Entre as novidades destacadas pela comunicação social, sobressai a…
Codificar ou Não Codificar: Eis a Questão
Por Ana Xavier Soares, Bárbara Ferreira Alves, Graça Saúde, Diana Silva Cruz, Eveline Rodrigues de Areia, Felipe Caires, Filipa Farinha Santos, Filipa Osório Dias, Joana de Almeida,…
Patas nas asas: oximoros sem lei? Viajar de avião com animal de companhia
Viajar de avião com um animal de companhia é uma realidade cada vez mais comum para os consumidores europeus. Além da percentagem de agregados familiares com animais…
Entre a oportunidade e o engano: o direito do consumo no contexto da Black Friday
Com a aproximação da Black Friday, multiplicam-se as campanhas publicitárias e as ações promocionais que prometem descontos excecionais e oportunidades imperdíveis. Contudo, a par do entusiasmo gerado…