Direito de arrependimento nas compras online – Custos que podem ser suportados pelos consumidores
Numa fase em que a aquisição de produtos online aumenta a cada dia, dado o confinamento a que grande parte da população está votada, as questões relacionadas…
Covid-19 e o cancelamento de viagens e reservas – Decreto-Lei n.º 17/2020
Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito…
Covid-19 e os espetáculos artísticos – Decreto-Lei n.º 10-I/2020
Os contornos e o alcance da crise que estamos a atravessar são ainda desconhecidos, mas temos assistido nas últimas semanas a um grande número de intervenções legislativas…
“Condomínio-consumidor” – Comentário ao Ac. STJ 10-12-2019, rel. Nuno Pinto Oliveira
Ac. STJ 10-12-2019, rel. Nuno Pinto Oliveira Sumário “I. O condomínio deve ser considerado como um consumidor desde que uma das fracções seja destinada a uso privado.…
E-Curso – Regime Contratual das Plataformas Digitais (online)
Datas e horário 22, 23, 24, 28 e 29 de abril | 17h às 20h Coordenadores Jorge Morais Carvalho e Joana Campos Carvalho (NOVA School of Law) Apresentação As plataformas…
Bem-vindos ao NOVA Consumer Blog!
Apresentamo-vos o NOVA Consumer Blog, um projeto que se insere na missão do NOVA Consumer Lab de promover a investigação e divulgar informações sobre a atualidade do…