O RGPD e a nova indústria da proteção de dados
O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) tem vindo, paulatinamente, a impor-se em todas as áreas do Direito e da vida. Passo a passo, o polvo…
Orçamento do Estado e linhas telefónicas de apoio ao consumidor – O princípio do fim dos “707”?
O Orçamento do Estado para 2021, aprovado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, tem várias normas que visam regular as relações de consumo. Analisa-se hoje…
2020 – Um ano estranho, mas muito produtivo no NOVA Consumer Lab
Fazemos hoje aqui no blog um balanço do ano de 2020 no NOVA Consumer Lab. 2020 foi um ano marcado pela pandemia, mas também por combates intensos…
Jogador de póquer online: consumidor ou profissional?
No Processo C‑774/19, o TJUE foi chamado a pronunciar-se sobre a qualificação como consumidor de um jogador de póquer online. Antes de mais, cumpre enquadrar a relação…
O “Efeito SHEIN” e o consumo Fast-Fashion
Recentemente publicamos em nosso Blog um texto bastante interessante sobre o “efeito Netflix” no consumo, além de outros que, voltados à análise comportamental do consumidor, têm nos…
Encomendei um casaco. A caixa chegou vazia. E agora?
Propomos hoje no nosso blog um desafio simples do ponto de vista dos factos, mas complexo do ponto de vista do direito. Imaginemos que um consumidor encomendou…
Publication alert: Dziubak is a Fundamentally Wrong Decision
To protect consumers against unfair terms, Article 6(1) Unfair Contract Terms Directive (UCTD) makes unfair terms inapplicable. For example: the contract includes an unfair penalty clause for…
Digital Services Act e Digital Markets Act – Novas regras europeias para os serviços digitais e para os mercados digitais
Por Jorge Morais Carvalho e Martim Farinha O dia que muitos aguardavam com ansiedade chegou. A Comissão Europeia apresentou um projeto ambicioso de reforma da legislação…
The Queen’s Gambit e o Efeito Netflix no consumo
O Gambito de Dama é uma abertura de xadrez, um livro de Walter Tevis, de 1983, uma série da Netflix baseada naquele livro, ambos de título original…