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Maria Helena Brito

Investigadora NOVA Consumer Lab
– Professora catedrática jubilada da NOVA School of Law;
– Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
– Mestrado e doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
– Regência, entre outras, das unidades curriculares de Direito Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional, Arbitragem Comercial Internacional, Processo Civil Europeu, Direito Privado Comparado, Metodologia da Investigação Jurídica;
– Desempenhou funções técnicas na Administração Pública, nos Ministérios da Justiça (Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores e Gabinete de Direito Europeu) e dos Negócios Estrangeiros (Direção-Geral das Comunidades Europeias);
– Exerceu funções de consultoria jurídica no Banco de Portugal, no Departamento de Serviços Jurídicos, entre janeiro de 1989 e março de 1998 e entre abril de 2007 e abril de 2008. Foi diretora-adjunta no Departamento de Supervisão Bancária, desde abril de 2008 até ao final de dezembro de 2010, e no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória, entre janeiro de 2011 e 30 de setembro de 2013 (data em que passou à situação de reforma no Banco de Portugal);
– Juíza do Tribunal Constitucional entre março de 1998 e abril de 2007;
– Autora de várias dezenas de escritos, de que se destacam os seguintes livros: O contrato de concessão comercial, Coimbra, 1990; O factoring internacional e a Convenção do Unidroit, Lisboa, 1998; A representação nos contratos internacionais. Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, Coimbra, 1999; Direito do Comércio Internacional, Coimbra, 2004; Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu, Lisboa, 2017.
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