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Eduardo Freitas

Investigador NOVA Consumer Lab
– Jurista na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE);
– Licenciado em Direito pela NOVA School of Law;
– Mestre em Direito Forense e Arbitragem pela NOVA School of Law;
– Frequentou o curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, no CEDIPRE;
– Foi jurista no NOVA Consumer Lab ao longo de todo o ano de 2019;
– Colaborou no projeto “Mercados Digitais e os Direitos dos Consumidores”, desenvolvido pela DECO;
– Foi estagiário no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), então sob gestão da NOVA School of Law;
– Mediador Certificado e inscrito na Lista de Mediadores dos Sistemas Públicos de Mediação;
– Frequentou o I Curso de Direito do Consumo e RALC;
– Frequentou o Curso Prático sobre Alojamento Local;
– Frequentou o Curso – Livro de Reclamações e Resolução de Litígios de Consumo: O Novo Regime da Arbitragem Necessária;
– Frequentou a formação sobre Direito do Consumo, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados;
– Publicou “Os Sistemas de Avaliações Online: Proteção do Consumidor nos Mercados de Comércio Eletrónico” in Anuário do Nova Consumer Lab, Ano 1 – 2019, pp. 151-249;
– Co-autor da obra “Casos Práticos de Direito do Consumo Resolvidos“, Almedina, 2019, pp. 56-59;
– Co-autor da obra “Casos Práticos de Direito do Consumo Resolvidos“, Vol. II, Almedina, 2020, pp. 144-154;
– Apresentou-se com o tema “A Interrupção Indevida do Fornecimento de Energia Elétrica – Regime Sancionatório e Responsabilidade Civil” na I Jornada do NOVA Consumer Lab (maio 2020).
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  • O Adpocalypse do YouTube e o Recurso ao Patreon como Prática Comercial DeslealMarch 8, 2021
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